Boletim Jurídico 06.09.2011

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Resolução INSS 151/2011 – Dispõe sobre a revisão do teto previdenciário em âmbito nacional.

PROCESSOS LICITATÓRIOS

Ofício Circular DNRC 383/2011 – Sobrecarga do serviço de autenticação de livros digitais das Juntas Comerciais – permissão de apresentação de Balanço para Fins Licitatórios.

REGISTRO EMPRESARIAL

Registro do Micro Empreendedor Individual tem Normas Simplificadas

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

TRIBUTÁRIO

Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural

TJRS Autoriza Compensação de Precatórios com ICMS

TRABALHISTA

Registro Eletrônico de Ponto – REP – Prorrogação da Obrigatoriedade de Uso para 03/10/2011

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)

EMPRESARIAL

Porque Advocacia Empresarial?

CNPJ – Normatização

PUBLICAÇÕES JURÍDICAS

Modelos de Contratos

Modelos de Contestações Trabalhistas Módulo I

Ação Revisional de Contrato Bancário – Petições Iniciais

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