Arquivo diário: 17/09/2018

Indébitos Tributários – Contabilização

Contabilmente, os indébitos tributários são registrados em contas do ativo, em contrapartida ao resultado ou à conta do passivo que registrou o pagamento a maior, conforme análise contábil do valor a ser restituído ou compensado (quando ocorreu, por exemplo, simples pagamento a maior do valor já escriturado na contabilidade).

Teremos então:

D – Tributos a Restituir ou Compensar (Ativo Circulante)

C – Tributos Recuperados (Resultado) ou Tributos a Recolher (Passivo)

Eventuais juros são contabilizados a crédito da conta de resultado (Receita Financeira):

D – Tributos a Restituir ou Compensar (Ativo Circulante)

C – Juros Obtidos (Receita Financeira)

Simples Nacional – Tributação

Os valores originários dos indébitos tributários restituídos e os juros auferidos sobre o valor desses indébitos não compõem a base tributável dos optantes pelo Simples Nacional por não se enquadrarem na definição de receita bruta.

Para o optante pelo Simples Nacional não há previsão de incidência do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre o valor originário dos indébitos restituídos e sobre o valor dos juros auferidos sobre o valor desses indébitos.

Bases: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 3º, § 1º, art. 13º, § 1º; art. 18, § 3º; e Solução de Consulta Cosit 412/2017.

Veja também, no Guia Contábil Online:

Uma  explanação prática e teórica sobre as diversas formas de recuperação tributária - sua contabilidade pode esconder uma mina de ouro - você precisa explorar estes recursos! Recuperação de Créditos Tributários Mais informações

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Dicas Para Resolver Problemas Comuns ao Acessar a DCTFWeb pelo eCAC

Caso o usuário não consiga acessar a DCTFWeb no portal eCAC da Receita Federal, situação na qual o sistema retorna uma mensagem de erro, é necessário realizar alguns ajustes na configuração do navegador ou dos certificados digitais, conforme orientações divulgadas no Portal do eSocial.

Inicialmente, cumpre destacar que o sistema DCTFWeb é compatível com o Java versão 7 ou superior, bem como com os seguintes navegadores:

Chrome – versão 62 a 65

Firefox – versão 52

Internet Explorer – versão 11

Se a mensagem de erro persistir mesmo após a realização dos ajustes descritos nesta nota, o usuário deverá reportar esse fato, por e-mail, para o endereço , com o print das telas de detalhamento do erro.

Configuração de navegadores web para acesso à DCTFWeb

Abaixo são descritos os procedimentos relativos à configuração de exceções de segurança para manipular certificados digitais, conforme o tipo de navegador utilizado.

Acesso ao eCAC (produção): https://cav.receita.fazenda.gov.br

Chrome

Acessar o endereço: https://dctfweb.cav.receita.fazenda.gov.br/aplicacoesweb/DCTFWeb/Default.aspx

Acionar o link Avançado, na página com o informativo “Sua conexão não é particular”;

Acionar o link Ir para dctfweb.ecac.hom.receita.fazenda.gov.br (não seguro);

Acionar o endereço do eCAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/

Firefox

Selecionar o Menu Editar, item Preferências;

Selecionar no painel à esquerda, a opção Avançado;

Selecionar no painel central, o item Certificados;

Acionar o comando “Ver certificados”;

Na tela “Gerenciador de Certificados”, selecionar a aba Servidores;

Verificar se há certificados associados aos endereços receita.fazenda.gov.br;

Em caso afirmativo, excluir todos: selecionar o certificado; acionar o comando Excluir;

Na aba Servidores, acionar o comando Adicionar Exceção;

No campo Endereço, informar https://dctfweb.cav.receita.fazenda.gov.br

Acionar o comando Verificar exceção;

Acionar o comando Confirmar exceção de segurança.

Internet Explorer 11

Acessar o endereço: https://dctfweb.cav.receita.fazenda.gov.br/aplicacoesweb/DCTFWeb/Default.aspx

Selecionar o botão Ferramentas e, posteriormente, Opções da Internet;

Selecionar a guia Segurança e escolher a zona Sites restritos;

Acionar o endereço do eCAC: https://cav.receita.fazenda.gov.br/

Informações sobre certificados digitais

A utilização de certificado digital é necessária para acessar e transmitir a DCTFWeb. Na página da Receita Federal, há diversas informações sobre certificados digitais, para mais informações acesse este link.

Dentre as informações constantes dessa página, destaca-se o item “Alerta de página não confiável (Atualização da Cadeia de Certificação)”. Neste tópico são descritos os procedimentos a serem adotados caso o usuário encontre avisos de segurança de Certificado Inválido ou Não Confiável ao acessar páginas da RFB na Internet.

Fonte: Portal do eSocial.

Veja também outros temas relacionados no Guia Trabalhista Online:


eSocial – Teoria e Prática da Obrigação Acessória

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Alerta: DCTFWeb – Prazo Encerra-se Hoje 14.9

As empresas que tiveram faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 ou que tenham aderido facultativamente ao eSocial têm até o dia 14 de setembro de 2018 para entregar a DCTFWeb referente aos fatos geradores de agosto/18.

As empresas que deixarem de apresentar a DCTFWeb no prazo fixado estarão sujeitas a multa por atraso na entrega de declaração.

O DARF gerado pela DCTFWeb deve ser pago até o dia 20 de setembro de 2018.

Em nenhuma hipótese poderá ser utilizada a Guia da Previdência Social (GPS) para o pagamento de contribuições sociais que devem ser declaradas na DCTFWeb.

Fonte: site RFB – 14.09.2018

Veja também, no Guia Tributário Online:

Como atender as diversas obrigações impostas às empresas. Mapeamento das exigências das legislações comercial e tributária. Atualização garantida por 12 meses! Clique aqui para mais informações. Manual de Obrigações Tributárias Mais informações

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Educação financeira para garantir a rentabilidade

por Gilmar Duarte – via e-mail 17.09.2018

            A educação financeira tem por finalidade ajudar as pessoas a administrar os rendimentos, ou seja, os gastos devem ser compatíveis com as entradas de recursos financeiros. Quanto antes tiver início, este aprendizado facilita a compreensão e definição dos padrões a ser praticados.

Os pais podem treinar seus filhos a administrar o dinheiro do lanche e outras coisinhas com a mesada semanal. Ajudá-los a planejar o período e ao final prestar contas para atestar se aconteceu da forma prevista é fundamental, pois este ensinamento contribuirá para toda a vida da criança que logo se transformará num adulto e, quem sabe, num empresário.

            Muitos empresários detestam trabalhar com números, mexer com papéis, planilhas, conferir o saldo bancário, fazer e analisar o fluxo de caixa, atividades que parecem chatas e podem revelar antecipadamente problemas que acabarão com o resto da semana.

Alguns dizem que preferem viver na ignorância a sofrer por antecedência. Pode parecer desanimador o que direi, mas o objetivo da administração financeira é antever eventuais dificuldades, não para sofrer, mas para mudar o rumo enquanto é tempo.

Imagine que você é o capitão de uma tropa do exército que está marchando em determinada direção. Você prefere caminhar sem preocupação e improvisar a solução quando o  problema surgir, correndo sérios riscos de não encontrá-la, ou seria melhor planejar a rota, ter bastante atenção e colocar um soldado experiente para caminhar à frente a fim de identificar a presença do inimigo? Dependendo do momento de descoberta do problema pode ser muito tarde para reagir, então será o fim.

            A definição de educação financeira apresentada no site do Banco Central do Brasil ajusta-se às pessoas e às empresas: “é o processo mediante o qual os indivíduos e as sociedades melhoram sua compreensão dos conceitos e produtos financeiros”. Uma empresa que comercializa insumos agrícolas, por exemplo, e que busca constantes aprimoramentos para oferecer aos clientes mais por menos está no caminho certo, mas se não investir na Educação Financeira, no conhecimentos das regras que regem o mercado financeiro, poderá não conseguir atingir o primeiro objetivo. Portanto, o conhecimento financeiro é essencial para todas as pessoas jurídicas e físicas.

            Acredito que o conceito e a necessidade da educação financeira tenham ficado bastante claros e agora você deve se perguntar: por onde devo começar? Melhor ainda se você até então não empreendeu, pois terá tempo para aprender e errar menos. Mas ser você já é empresário há o ponto positivo de que o aprendizado teórico soma-se à prática, acelerando o entendimento. Esses conhecimentos teóricos podem ser conseguidos nas universidades, mas também em cursos de duração mais curta, como os oferecidos pelo Sebrae, bem como pela leitura de livros.

            É imprescindível separar as finanças (dinheiro) das pessoas jurídica (PJ) e física (PF). Este que parece ser apenas um detalhe é muito mais, pois com a confusão das finanças e a desorganização dos controles internos (administrativos e financeiros) fica impossível compreender o que está acontecendo.

O empresário que não sabe quanto está gastando e quando possui mais dinheiro do que a empresa também desconhecerá o quanto investiu nela. Uma regra básica é definir o pró-labore (salário justo para colocar um profissional para lhe substituir), montante que deve ser transferido em uma ou duas parcelas para a conta dele.

            Outro ponto importante é a definição do sistema (software) para a gestão do seu negócio. Muitas vezes a busca é pelo que tem menor preço, mas o barato pode sair caro. Invista tempo para conhecer diversos softwares. Se você se sente incapaz de tomar a decisão sozinho peça a ajuda de um consultor, contador ou outra pessoa com experiência. O sistema deverá ser passível de controlar amplamente o negócio, mas destaco os pontos principais e básicos:

            . Módulo integrado de faturamento e contas a receber ;

            . Relatórios de vendas, contas a receber e a pagar;

            . Gestão do estoque;

            . Cadastro de clientes e fornecedores;

            . Controle da movimentação bancária que permita a conciliação;

            . Fluxo de caixa (resumo da evolução financeiras – pagar e receber)

            . Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)

            . Cópia de segurança (back-up)

            É comum observar o empresário com a mão na massa, isto é, atuando diretamente na produção ou vendas, mas isto é um equívoco. O empresário deve dedicar-se à gestão do negócio, analisar números para atestar se o desempenho está de acordo com o planejamento. Sem a análise das finanças é impossível saber se a empresa está apurando lucro. Interferir para ajustar o que não caminha bem deve ser a principal atividade do empresário.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e CEO do Grupo Dygran (indústria comércio do vestuário, software ERP e contabilidade).

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.