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PLR – Incidência do INSS – Diretores

Na distribuição da Participação de Lucros ou Resultados (PLR), a empresa deverá observar, em relação a incidência da contribuição previdenciária de seus diretores, as seguintes situações específicas:

DIRETOR ESTATUTÁRIO

O diretor estatutário, que participe ou não do risco econômico do empreendimento, eleito por assembleia geral de acionistas para o cargo de direção de sociedade anônima, que não mantenha as características inerentes à relação de emprego, é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de contribuinte individual, e a sua participação nos lucros e resultados da empresa de que trata a Lei nº 10.101, de 2000, integra o salário-de-contribuição, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias.

DIRETOR EMPREGADO

O diretor estatutário, que participe ou não do risco econômico do empreendimento, eleito por assembleia geral de acionistas para cargo de direção de sociedade anônima, que mantenha as características inerentes à relação de emprego, é segurado obrigatório da previdência social na qualidade de empregado, e a sua participação nos lucros e resultados da empresa de que trata a Lei nº 10.101, de 2000, não integra o salário-de-contribuição, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias.

Base: Solução de Consulta Cosit 16/2018

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É notório que os custos trabalhistas de um salário, no Brasil, chegam a ultrapassar os 100% – o custo mais alto do mundo. Portanto, estudar alternativas legais que permitam satisfazer os empregados e não onerar excessivamente os custos é imprescindível para os gestores empresariais.

Muitas empresas têm efetuado estudos e concretizado negociação coletiva com seus funcionários, visando incrementar a remuneração através do PLR – participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

Lei 10.101/2000 regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, determinando, entre outras disposições, que a PLR será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:

  • Comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;

  • Convenção ou acordo coletivo.

A verba de participação nos lucros ou resultados não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.

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PLR – Uma Boa Opção Empresarial

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Muitas empresas têm efetuado estudos e concretizado negociação coletiva com seus funcionários, visando incrementar a remuneração através do PLR – participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.

Lei 10.101/2000 regula a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, determinando, entre outras disposições, que a PLR será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados, mediante um dos procedimentos a seguir descritos, escolhidos pelas partes de comum acordo:

  • Comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria;

  • Convenção ou acordo coletivo.

A verba de participação nos lucros ou resultados não substitui ou complementa a remuneração devida a qualquer empregado, nem constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista, não se lhe aplicando o princípio da habitualidade.

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