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Tributos e Eleições

por Júlio César Zanluca – contabilista e autor das obras Planejamento Tributário e 100 Ideias Práticas de Economia Tributária

Um debate pouco enfatizado, nestas eleições presidenciais, é a questão tributária no Brasil.

Sabe-se que a tributação sufoca a iniciativa privada e desanima empreendedores. Com o Estado engolindo a Nação, via tributos, quem terá a coragem de gerar empregos e renda investindo recursos?

Poucos candidatos estão enfatizando o óbvio: tributos e burocracia geram desemprego e inviabilizam novos negócios!

Fato é: com esta “política”, estamos exportando empregos para o Chile e para a China!

O país dos tributos é o Brasil. A carga tributária sobre os trabalhadores e as empresas ultrapassou qualquer limite civilizado – levando milhões de empresas e pessoas físicas a ficarem devedoras ao fisco.

O pior é que este cenário está associado à má gestão dos recursos públicos e à complexidade absurda das legislações, normas, portarias, instruções e outras bizarrices normativas.

Nós, brasileiros, suportamos uma carga prá lá de pesada, para bancar um Estado ineficiente, guloso, corrupto e sorvedouro da produtividade nacional.

Fato é que o ônus tributário é um dos principais componente na formação do preço de venda de qualquer produto ou serviço. Estima-se que 40% do preço de um produto industrializado esteja comprometido com pagamentos compulsórios aos governos.

Estamos convivendo com super-tributação e burocracia enormes para empreender. Tudo isso obriga empresas e pessoas a repensarem estratégias e reduzirem custos, muitas vezes (senão todas) à custa de investimentos produtivos. Daí a explicação geral: “quanto mais tributos, menos crescimento econômico”. Está provado isto, na prática – infelizmente em nossa própria pátria.

Ainda que difícil, torna-se necessário que os administradores tornem para si a delicada tarefa de se debruçar sobre cada item dos custos tributários e repensar nas hipóteses legais para redução de seus pagamentos, tais como:

– análise a “pente-fino” dos créditos do PIS e COFINS;

– alteração da opção do Lucro Presumido para Lucro Real, visando aproveitar incentivos fiscais (como PAT, inovação tecnológica e depreciação incentivada);

– expansão de negócios focalizada na franquia empresarial, e não mais em filiais;

– adoção do regime de tributação pelo recebimento (regime de caixa), para optantes pelo Lucro Presumido e Simples Nacional;

– investimentos lucrativos transferidos para SCP – Sociedades em Conta de Participação; etc.

Concordo que tudo isto dá trabalho e gera uma necessidade de compreensão, coordenação, análise, acompanhamento e monitoramento constante, mas se a época é de “vacas magras”, para que deixar o dinheiro voando por aí, caindo na “cesta sem fundo” dos governos?

Reduza seus custos tributários antes que o seu negócio seja engolido pelos tributos!

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A Cultura do “Deixa Prá Lá”!

por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do site Portal Tributário

A tragédia cultural e histórica do incêndio do Museu Nacional ocorrida no dia 02.09.2018 deixa todos nós, brasileiros, chocados diante da indiferença dos entes públicos com a cultura, a história e os valores nacionais.

Tragédia claramente anunciada. A falta de verbas para manutenção do maior museu da América Latina era notória, e comprometia um acervo de milhões de peças únicas no mundo. Só há um culpado para esta tragédia: o governo federal, responsável direto pela manutenção do valioso patrimônio ora em cinzas.

Esta cultura do “deixa prá depois” ou “deixa prá lá”, implantada nas mentes daqueles que só enxergam o patrimônio cultural, natural e histórico com um estorvo, está deixando o Brasil em frangalhos e cinzas, e não apenas nestas áreas!

Lamentável, em todos aspectos, o abandono da União de tão vastos patrimônios de toda Nação!

E você? E sua empresa? Quais iniciativas que você, ou sua empresa, empreendem no sentido de EXIGIR de nossos governantes mais respeito, mais coerência, mais seriedade e honestidade com nosso patrimônio?

Em quem você vai votar nas próximas eleições? Estas pessoas que receberão seu voto estão comprometidas com o Brasil, ou somente com o poder ou um grupo de partidos políticos?

São reflexões pertinentes. Se errarmos nosso voto (ou mesmo deixarmos de votar), poderemos estar queimando nosso futuro, colaborando para que novos Petrolões, Mensalões e tantas outras agressões às finanças públicas surjam, queimando bilhões de recursos que poderiam ajudar salvar nossa história do fogo devorador!

Que aprendamos esta lição duríssima, chocante: enquanto nos alienarmos da política, do direito de votar, da democracia participativa, estaremos juntando fogo à pólvora da indolência governamental!

“Propinocracia”

O termo “propinocracia” foi incluído pelo Ministério Público Federal – MPF, na denúncia perpetrada em 14.09.2016 contra o ex-presidente Lula.

A palavra indica a forma criminosa pelo qual o governo federal, cuja presidência desde 01.01.2003 era do Partido dos Trabalhadores, regia o país pelas influências das “propinas” (esquemas do Mensalão e Petrolão).

Parafraseando o ex-presidente petista, “nunca na história deste país”, tantos políticos roubaram tanto.

Este simulacro criminoso, em suas várias ações e ramificações, pode ser visualizado abaixo:

propinocraciaEstima-se que mais de R$ 200 bilhões dos cofres públicos (incluindo dinheiro das empresas estatais, como Petrobrás, BNDES, Correios e Fundos de Pensão) foram desviados para financiar esta forma de governo.

Em maio/2016 o esquema ruiu. A então presidente Dilma foi afastada do cargo pela Câmara dos Deputados, deixando o país em ruína financeira. O número de desempregados atingiu 12 milhões, o PIB per capita retrocedeu, a violência explodiu nos grandes centros urbanos, os investimentos públicos pararam, milhares de empresas fecharam e o desafio é retomar a normalidade financeira para cobrir os mais de 13 anos de saques contínuos das finanças públicas pelos criminosos organizados em partidos e empresas.

O déficit público, engordado pelos altos juros e pelas enormes verbas eleitoreiras e cargos comissionados federais, atingiu quase R$ 180 bilhões por ano. Isto, conjugado coma catastrófica carga fiscal de quase 40% do PIB, torna o Brasil campeão da arrecadação, da corrupção e da má gestão pública das nações civilizadas.

Os políticos pouco farão neste cenário, a não ser remendar as finanças públicas e agradar banqueiros nacionais e internacionais (mantendo os juros altos).

Desta forma, é imprescindível que a população aja, exigindo mudanças políticas, financeiras e administrativas, entre as quais:

  1. Investigações da Lava-Jato, para punição de todos os que estavam envolvidos com o governo da “Propinocracia”;
  2. Apoio para que as 10 medidas contra a corrupção, propostas pelo MPF, sejam efetivamente tornadas leis;
  3. Prioridade no desenvolvimento econômico, obrigando os governos a reduzirem gastos e serem mais eficientes, através de reformas estruturais.

“Propinocracia” nunca mais! É este meu desejo para o Brasil.

Por Júlio César Zanluca – Cidadão brasileiro e Contabilista – 19.09.2016

Conhecimento  é como o amor, nunca é demais

por Gilmar Duarte

Tenho dúvidas que pensar profundamente, ou seja, buscar informações seguras e processá-las para fazer juízo de determinada coisa com o intuito de maximizar os conhecimentos seja o que todos fazem.

O Brasil está fervendo! As pessoas indignadas defendem este ou aquele! Mas hoje proponho uma meditação para saber se possuímos embasamento para sustentar a tese da situação ou oposição.

Nesta reflexão pouco importa o lado que você está, pois o primordial é não ser classificado como “maria vai com as outras”, mas saber apresentar as motivações que o levou a tomar este ou aquele posicionamento. Obviamente que justificar como fazem as crianças que dizem “por que de sim” não é uma resposta aceitável.

Você já parou para ouvir com atenção as alegações da outra parte ou simplesmente ataca e nem a permite que conclua as argumentações? Ouvir não é consentir, mas respeitar as opiniões divergentes e mais que isto, avaliar se tem pontos em comum e tentar compreender o que sustenta as posições antagônicas.

Lembro-me que quando era bem mais jovem defendia e votei num candidato a presidência da república que hoje, com muito mais informações, sei que trata-se de uma pessoa indecente, corrupta, ladra e como administrador não é como se propagava. Talvez se naquela época eu tivesse dado ouvidos às argumentações dos adversários poderia ter mudado de opinião.

Quando participamos de um processo de debate em reunião do condomínio, da associação de classe, na igreja, no trabalho ou outro lugar qualquer analisamos cuidadosamente todas as propostas para depois formar a opinião ou para votar, ou espera para ver como a maioria faz e segue a grande massa? Infelizmente esta atitude é praxe das pessoas ignorantes, não no sentido ofensivo, mas pela falta de conhecimento.

Não é admissível tomar lado de uma questão sem antes analisar todas as propostas. Mas também não é possível querer ajudar a classe ou o mundo se não está, verdadeiramente, decidido a envidar esforços para ampliar o conhecimento.

Não se alcança o conhecimento só conversando, só lendo, só trabalhando, só pesquisando, mas o conquista com o trabalho em equipe conversando, lendo, trabalhando e pesquisando. Quem investe neste conjunto de ações em prol de uma causa terá grandes possibilidades de atingir, mas será necessária muita persistência.

Percebo que todos querem ou desejam conquistar muitas coisas, mas quando é necessário dedicar – não dinheiro – tempo de estudo e reflexão profunda, estou incerto que há significativa parcela da população que se dispõe fazer isto.

Concluo, por fim, que o ser humano é o único ser vivo que habita o planeta Terra que foi dotado da capacidade de pensar e desenvolver os conhecimentos, mas nem todos se interessam em fazer uso, verdadeiramente, deste potencial que pode mudar o mundo. Conquistar bens pode trazer algumas realizações, mas buscar o conhecimento é muito gratificante, especialmente quando depois se pode oferecer aos demais.

Gilmar Duarte é palestrante, contador, diretor do Grupo Dygran, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Gilmar-Duarte

Calma, Paciência e Tolerância para ter Sucesso em 2016

 

2016 não é um ano que se entra de qualquer jeito, mas com mais trabalho e reflexão para viabilizar a superação dele.

Para os empresários brasileiros, 2015 terminou sem deixar saudades e 2016 iniciou sob muita preocupação, pois o cenário político não poderia ser pior.

Os presidentes dos três poderes são fortemente investigados e já há provas das fraudes para enriquecimento próprio e dos comparsas. Há grande possibilidade de que os três sejam substituídos no decorrer do ano, mas poucas são as esperanças de que os novos não sejam farinha do mesmo saco. Como enfrentar esta triste realidade?

O primeiro passo fundamental para que os brasileiros cresçam a partir desta crise – não apenas os empresários, mas também empregados – é começar a estudar, a entender e a fazer política, pois é com ela que se melhoram as condições de vida.

Estamos acostumados a não gostar da política, pois ela é muito suja, mas digo que o que temos visto é politicagem, e os que estão no comando de nosso país preferem que optemos por ser analfabetos políticos, visto que é mais fácil manobrar essa massa com pão e água. Enquanto isto eles se deleitam em banquetes, viagens de turismo para toda a família, reservas nos paraísos fiscais e empresas milionárias da noite para o dia.

Claro que simplesmente criticar não irá resolver o problema, bem como fazer baderna. É necessário acompanhar e cobrar, especialmente dos políticos mais próximos de nós. Nas próximas eleições eles irão se candidatar novamente e utilizarão os mesmos artifícios para vencer – ou seja, mentir.

Irão dizer aquilo que o povo gosta de ouvir e depois farão qualquer outra coisa. Vamos continuar aceitando isto? É no voto que temos a opção da mudança.

Não é verdade que só há bandidos na política, então devemos investir tempo para descobrir aqueles que não estão mancomunados com interesses divergentes do bem comum.

Vamos, sim, pensar grande, pensar no Brasil, mas também ser intenso na reflexão e ação para salvar a empresa. Sugiro levar em conta os seguintes aspectos:

  • Quem fez reserva financeira nos anos das vacas gordas entrará na crise bem mais fortalecido. Lembre-se de utilizá-la em ações com excelência.
  • Revise os custos internos. Apagar as luzes e cortar o cafezinho causam mais irritação do que resultado positivo. Ataque nos custos altos, inclusive pense na redução do pró-labore.
  • Busque outros mercados nos quais seja possível aumentar as vendas sem a necessidade de muito investimento.
  • Calma! Não é momento para decidir precipitadamente. Avalie cada detalhe, peça sugestões e fique atento a tudo.
  • Paciência! Trabalhar com lucro baixo por um determinado período pode ser uma estratégia para manter-se no mercado.
  • Tolerância! Os clientes desejam ou precisam de melhores serviços, mas talvez não estejam dispostos a pagar porque o repasse ainda não é viável.

Calma, paciência e tolerância são ingredientes vitais para superar 2016. Sabemos que é em momentos de crise que mais conseguimos colocar a criatividade em ação e nos reinventar. Bom trabalho!

Gilmar Duarte é contador, diretor do Grupo Dygran, palestrante, autor dos livros “Honorários Contábeis” e “Como ganhar dinheiro na prestação de serviços” e membro da Copsec do Sescap/PR.

Com esta obra o pequeno e médio empresário terá condições de compreender a importância da precificação correta para a sobrevivência de qualquer organização e comprovará que a mesma é menos complexa do que parece, sentindo-se motivado a implantá-la na sua empresa prestadora de serviços!Totalmente atualizada e com linguagem acessível!  Guia para implementação de cálculo do preço de serviços contábeis e correlatos. Escritórios contábeis e profissionais de contabilidade têm um dilema: quanto cobrar de seus clientes? Agora chega às suas mãos um guia prático, passo-a-passo, de como fazer este cálculo de forma adequada. Com linguagem acessível, a obra facilita ao profissional contábil determinar com máxima precisão o preço de seus serviços a clientes e potenciais clientes.Clique aqui para mais informações.

Tudo pela Copa. Nada pelas empresas…

Em um momento de tanta mobilização política e interesses de toda a ordem para realização da Copa do Mundo, chega a ser revoltante assistir tantas dificuldades do empresário e empreendedor brasileiro sem qualquer esforço ou medida na mesma proporção. Basta olharmos para algumas medidas e decisões, todas em nome da realização deste evento, que tudo parece valer, desde a criação de lei emergencial para incentivos fiscais até o absurdo da elaboração de um projeto de lei chamado Proforte, que renegocia as dívidas fiscais dos clubes e federações de futebol e, ainda, busca meios de anistiá-las.

Prevê, também, a criação de loterias para salvar estes privilegiados devedores fiscais que se aproveitam da paixão cega nacional pelo futebol para aprovar leis que ferem a isonomia.

Fora do campo, se vê um país em queda em todos os índices positivos econômicos e em alta em todos os pontos negativos de crescimento. Falando em campo, o empresário brasileiro vem há tempos perdendo. Ele monta seu time com talento, seu produto ou serviço com conhecimento e, junto com familiares, veste a camisa deste time, colocando como atacante o seu sonho de ser empresário, gera empregos e tem seu negócio próprio.

Contudo, do outro lado, ele não imagina que seu maior adversário não é o mercado, e sim o próprio sistema governamental e suas leis. Então, aos poucos, começa a encarar um time forte, com poder e regras desiguais e, assim, tem que levantar a cabeça e suportar chutes, cruzamentos e muitas faltas. Desde a alta e complexa carga tributária, os juros bancários, as leis trabalhistas paternalistas e protetivas ao extremo, até as incompetentes medidas para a entrada de produtos importados que estão aniquilando a nossa indústria.

A grande maioria das empresas está perdendo este jogo, com resultados avassaladores, com reclamatórias trabalhistas absurdas e execuções fiscais que, como uma fúria, penhora bens, bloqueia contas, se direciona contra os sócios e multiplica a dívida com cobrança de juros e multas abusivas.

A tão esperada reforma política e tributária não sai do papel, enquanto que a Copa do Mundo literalmente virou concreto, sendo que o governo já está bancando e patrocinando, de forma direta e indireta, boa parte de todo o circo para a criação deste evento que em nada vai alterar os dilemas do empresário brasileiro.

Enquanto assistimos as empresas se afundarem, do outro lado da rua estádios são erguidos, clubes de futebol são salvos e corruptos se aproveitam. Penso que a bajulada FIFA deveria ter por critério, para escolha do país sede, requisitos básicos e essenciais ao povo. Assim ficam inúmeras e infelizes contradições, como por exemplo: a existência de um magnífico estádio de um lado e uma escola sem mesa e cadeira do outro; hospitais com pacientes pelo corredor e uma política tirana que massacra o empreendedor.

Inevitavelmente, para quem ainda está em campo e não quer desistir ou perder de goleada, é preciso não apenas jogar na retranca, mas montar novas estratégias. Partir para o ataque, brigando, enfrentando e questionando uma isonomia tão ferida, de tantos abusos nas cobranças de impostos. Buscar constantemente conhecimentos jurídicos, parcerias fortes e aprender a jogar contra este adversário se utilizando de estratégias fiscais, uma metodologia de contratação de pessoal mais segura e econômica, efetivando assim uma blindagem de patrimônio. É dessa forma que o adversário deve propor o jogo, realizando uma reengenharia nos negócios com apoio técnico e implantando um novo esquema tático, disponível no mundo jurídico e, sobretudo, legal e autossustentável.

Daniel Moreira

daniel@nageladvocacia.com.br

http://nageladvocacia.com.br/blog/

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Rejeitada a Recriação da CPMF/CSS

Comissão rejeita Contribuição Social para a Saúde nos moldes da CPMF

Mesmo tendo tirado do seu parecer a criação da Contribuição Social para a Saúde, o relator, Rogério Carvalho, recomendava a aprovação de projeto com esse tributo, e seu texto acabou rejeitado.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o financiamento do sistema de saúde brasileiro rejeitou na tarde desta terça-feira (12) o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). O texto sugeria a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), imposto sobre todas as transações financeiras acima de R$ 4 mil. A arrecadação seria destinada à saúde, no percentual de 0,2% por transação, de forma semelhante à Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.

A criação do tributo causou muitas discussões e a rejeição pela maioria dos parlamentares. Após a rejeição, o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que havia apresentado voto em separado, foi nomeado como relator e seu relatório foi aprovado. A proposta de Resende exclui propostas de criação de novos tributos para a saúde pública.

Resende disse que Carvalho fez um belo trabalho, mas que não haveria aprovação de um relatório que apontasse para a recriação de impostos. “Hoje existe a repulsa de quase todo povo brasileiro quanto à criação de novos impostos. Nós temos a quinta maior carga tributária do mundo e recriar, sob um novo nome, a CPMF, somente contaminaria e faria com que a proposta ficasse adormecida”, disse.

O voto em separado aprovado, além de excluir a CSS, também declarou que o governo federal destinará 15% da receita corrente líquida da União para o setor em 2014, até chegar a 18,7% em 2018, com revisão prevista para 2019.

Também foi incorporado ao relatório proposta do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) que exclui os recursos destinados à Seguridade Social da Desvinculação de Receitas da União (DRU) o que, segundo Resende, trará um aporte de recursos substantivo para a área de saúde.

Relatório alterado
O deputado Rogério Carvalho chegou a incluir em seu relatório final partes do voto em separado do deputado Geraldo Resende apresentado em reunião no último dia 30. Ele ampliou para 18,7% da receita corrente líquida (RCL) da União o montante a ser destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) em 2018. No seu texto anterior, Carvalho propunha que o percentual chegasse a 15% em 2017.

O relator voltou atrás na proposta de criação da CSS, porém, incluiu no relatório que a comissão recomendasse apoio ao Projeto de Lei Complementar 32/11, do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que também cria a contribuição, com percentual de 0,18% por transação. Para Carvalho, os 18,7% da RCL são insuficientes para financiar a saúde.

Diante do apresentado, o deputado Eleuses Paiva (PSD-SP) manifestou contrariedade e disse que deveria ser retirada qualquer possibilidade de criar impostos para a sociedade. “Quando a população foi às ruas para pedir mais verbas para a saúde, ela não pediu novos impostos para ter saúde de qualidade. Estamos aqui votando prioridade de financiamento do governo federal para termos mais investimentos nessa área”, declarou.

Apoio a outros tributos
Com a manifestação contrária da maioria dos parlamentares, Carvalho retirou da proposta o apoio ao projeto que cria a CSS.

Outros projetos que ele pediu para serem recomendados, porém, foram mantidos no relatório pelo deputado. Entre eles, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 707/07, que aumenta de 15% para 18% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras; e o Projeto de Lei Complementar 48/11, do ex-deputado Dr. Aluizio (RJ), que cria a Contribuição Social das Grandes Fortunas (CSGF).

Mesmo assim, a proposta não foi aceita. “Acatei em retirar a CSS, mas as outras duas contribuições permaneceriam porque precisamos mostrar para a sociedade que é preciso ter mais recursos para a saúde. Infelizmente, parte da bancada têm compromisso apenas com o capital, com os interesses econômicos e usa o discurso da saúde para falar que é a favor, mas na prática está defendendo interesses dos bancos e dos ricos aqui da Casa”, declarou Carvalho.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) demonstrou apoio ao relatório de Carvalho e declarou que achou “chocante e lamentável que, no Parlamento brasileiro, pessoas que lutam pela saúde do povo não queiram taxar grandes fortunas e bancos”.

Fonte: Câmara Notícias 14.11.2013