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A Cultura do “Deixa Prá Lá”!

por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do site Portal Tributário

A tragédia cultural e histórica do incêndio do Museu Nacional ocorrida no dia 02.09.2018 deixa todos nós, brasileiros, chocados diante da indiferença dos entes públicos com a cultura, a história e os valores nacionais.

Tragédia claramente anunciada. A falta de verbas para manutenção do maior museu da América Latina era notória, e comprometia um acervo de milhões de peças únicas no mundo. Só há um culpado para esta tragédia: o governo federal, responsável direto pela manutenção do valioso patrimônio ora em cinzas.

Esta cultura do “deixa prá depois” ou “deixa prá lá”, implantada nas mentes daqueles que só enxergam o patrimônio cultural, natural e histórico com um estorvo, está deixando o Brasil em frangalhos e cinzas, e não apenas nestas áreas!

Lamentável, em todos aspectos, o abandono da União de tão vastos patrimônios de toda Nação!

E você? E sua empresa? Quais iniciativas que você, ou sua empresa, empreendem no sentido de EXIGIR de nossos governantes mais respeito, mais coerência, mais seriedade e honestidade com nosso patrimônio?

Em quem você vai votar nas próximas eleições? Estas pessoas que receberão seu voto estão comprometidas com o Brasil, ou somente com o poder ou um grupo de partidos políticos?

São reflexões pertinentes. Se errarmos nosso voto (ou mesmo deixarmos de votar), poderemos estar queimando nosso futuro, colaborando para que novos Petrolões, Mensalões e tantas outras agressões às finanças públicas surjam, queimando bilhões de recursos que poderiam ajudar salvar nossa história do fogo devorador!

Que aprendamos esta lição duríssima, chocante: enquanto nos alienarmos da política, do direito de votar, da democracia participativa, estaremos juntando fogo à pólvora da indolência governamental!

Sócio Retirante Responde Subsidiariamente pelas Obrigações Trabalhistas

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:

I – a empresa devedora;

II – os sócios atuais; e

III – os sócios retirantes.

O sócio retirante responderá solidariamente com os demais quando ficar comprovada fraude na alteração societária decorrente da modificação do contrato.

É o que preconiza o art. 10-A da CLT, na redação dada pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), com validade a partir de 11.11.2017.

Temas atualizados da CLT ( Reforma Trabalhista na Prática 

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Como Proteger sua Marca Empresarial?

No Brasil, marcas e patentes são protegidas pela Lei 9.279/1996, conhecida como Lei de Propriedade Industrial (LPI), e também por tratados internacionais, como a Convenção da União de Paris.

Para executar as normas que regulam a propriedade intelectual no país, existe o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia responsável pelo registro e concessão de marcas e patentes.

Marca, segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. A marca registrada garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.

O registro de marcas no INPI tem procedimentos determinados pela própria autarquia. Quando um pedido é analisado pelo presidente da instituição, estão superadas todas as instâncias administrativas.

Uma vez afastado o alto renome, uma empresa não pode exigir que sua marca não seja utilizada em produtos de segmentos completamente diversos daquele no qual está registrada.

Um dos casos de grande repercussão analisados pelo STJ foi o REsp 1.232.658, em que as empresas Yahoo! Inc. e Yahoo! do Brasil buscavam impedir que a empresa Arcor do Brasil comercializasse goma de mascar com marca idêntica. O STJ negou recurso do Yahoo! e manteve decisão que permitiu à Arcor vender o chiclete Yahoo!, fabricado no Brasil.